CONDIÇÕES GERAIS

DO PROGRAMA DE FIDELIDADE LIERAC

 

 

ARTIGO 1 : ASSUNTO

O programa de fidelidade LIERAC (a seguir designado por "Programa") é organizado sob a gestão da LABORATOIRE NATIVE (a seguir designada por "Sociedade"), sociedade anónima simplificada com um capital social de 6.500.000€, cuja sede social se situa em 4 rue Euler, 75008 Paris, França, registada no Registo Comercial de Paris com o número 882 773 658.

O Programa é um sistema de fidelidade que permite aos participantes (a seguir designados por "Membro" ou "Membros") que compram alguns produtos LIERAC ganham pontos de fidelidade, nas condições definidas abaixo, graças aos quais poderão receber ofertas e/ou prémios (a seguir designados por "Oferta de Fidelização").

O Programa é utilizado exclusivamente no website lieract.com (a seguir designado por "Website").

 

ARTIGO 2 : MEMBROS

Membros

A adesão ao programa é gratuita e só está aberta a maiores de 18 anos que residam em França metropolitana ou num dos seguintes países:
- Alemanha
- Aústria
- Bégica
- Espanha (exceto Ihas Canárias)
- Itália (excepto Pantaleria)
- Luxemburgo
- Mónaco
- Países Baixos
- Portugal (Excepto Madeira & Açores)
- Canadá

A Participação no Programa está sujeita à criação de uma conta de utilizador no Website, o que implica automaticamente a aceitação dos presentes termos e condições, bem como a acumulação de pontos através da realização de uma ou mais compras no Website.

Para criar uma conta de utilizador, o Membro deve fornecer um endereço de e-mail válido e escolher uma palavra-passe. A conta é nominativa, pessoal e reservada a individuos para uma utilização privada e não profissional.

Os Membros só podem ter uma conta de utilizador. É proibida a criação de outra conta por qualquer meio, nomeadamente através da utilização de outro endereço eletrónico.

É da responsabilidade do Membro manter atualizadas as suas informações, acedendo ao seu espaço pessoal no Website. A Empresa não pode, em caso algum, ser considerada responsável pela não receção de uma Oferta de Fidelidade pelo Membro.

A Participação no Programa implica uma atitude de lealdade, ou seja, de respeito absoluto pelas regras e direitos dos outros Membros.

 

Responsabilidade do Membro: exatidão das informações

Para além da criação da sua conta de utilizador, pode ser pedido aos Membros que forneçam informações adicionais sobre si próprios.

Os Membros garantem que estas informações são corretas

A Adesão ao Programa só pode ser validada eletronicamente se as informações fornecidas no questionário de adesão ao Programa de Fidelidade estiverem completas, legíveis e utilizáveis.

A Empresa reserva o direito de anular um prémio se as informações fornecidas forem inutilizáveis ou não corresponderem à prova de identidade e endereço fornecidos. A Empresa reserva o direito de solicitar esses documentos para disponibilizar a(s) oferta(s) ou benefício(s).

 

ARTIGO 3 : TERMOS E CONDIÇÕES PARA A ACUMULAÇÃO DE PONTOS

A atribuição de pontos de recompensa/fidelidade está sujeita à realização de algumas ações ou à ocorrência de determinados eventos, conforme descrito abaixo.

Quando um produto é comprado no Website, os pontos de fidelidade serão automaticamente adicionados à conta do Membro depois de o produto ter sido enviado e o montante da encomenda ter sido debitado através dos servidores seguros do prestador de serviços de pagamento da Empresa.

Os pontos de fidelidade também podem ser ganhos/adquiridos aquando da criação de uma conta ou durante várias operações promocionais.

Os pontos adquiridos são creditados na conta pessoal do Membro quando a ação ou evento gerador dos pontos é realizado.

Cada Membro terá acesso ao seu saldo de pontos :

• Na sua conta pessoal no Website

• Por telefone ou e-mail, contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente

Os pontos são válidos por um período máximo de 18 meses a contar da data da sua atribuição. A aquisição de novos pontos na sequência da compra de um produto que faz parte do Programa prolonga automaticamente por 18 meses a validade de todos os pontos já acumulados e não expirados na conta do Membro. No final deste período, o saldo de pontos não utilizados é reposto a zero. Nenhum ponto será transportado.

Os pontos "Bónus", que não estão ligados a uma compra, não prolongam o período de validade dos pontos acumulados.

O Membro pode adquirir pontos adicionais durante ações de marketing específicas.

A Empresa reserva o direito discricionário de acrescentar ou retirar casos que possam dar origem à atribição de pontos.

Qualquer contestação ou reclamação relativa ao número de pontos creditados deve ser dirigida LABORATOIRE NATIVE - Serviço de Apoio ao Cliente Internet Lierac - 4 rue Euler, 75008 Paris, France or portugal@lierac.com

 

ARTIGO 4 : TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS PONTOS

Os Membros podem verificar o seu saldo e histórico de pontos a qualquer momento na página inicial da sua conta de utilizador no Webiste.

A utilização de pontos não está condicionada à realização de uma compra

Os membros podem utilizar os seus pontos numa ou mais transações.

Os pontos acumulados e creditados na conta do Membro podem ser convertidos em ofertas ou benefícios indicados na secção "Escolher a minha oferta" no espaço pessoal do Membro

Dentro dos limites de stock disponível, os Membros são livres de escolher as ofertas que desejam receber de entre os produtos oferecidos. O catálogo das vantagens de fidelidade pode ser personalizado por país e pode sofrer alterações ao longo do tempo.

Para beneficiar da sua Oferta de Fidelidade, os Membros podem optar por:

• Incluir a(s) oferta(s) numa encomenda de produto online

• Encomendá-lo(s) com a possibilidade de uma participação nos custos de entrega se a(s) oferta(s) for(em) encomendado(s) por si só.

O cesto de compras resume as ofertas escolhidas e o número de pontos a utilizar, bem como os produtos encomendados e o montante da encomenda em caso de compra simultânea.

O número de pontos utilizados será deduzido do saldo de pontos do Membro após a validação da operação de utilização dos pontos ou da encomenda em caso de compra simultânea.

 

ARTIGO 5 : ENVIO E DEVOLUÇÃO DE OFERTAS

Os custos de entrega da oferta serão cobertos pela Empresa, sob reserva da possibilidade de o Membro contribuir para o custo de envio, com base num envio padrão. Estas ofertas serão entregues no prazo de 30 dias.

Se os pontos forem utilizados em conjunto com uma encomenda de produtos, os custos, o método de entrega e os prazos de entrega são determinados de acordo com as condições gerais de venda do Website.

As ofertas serão entregues no endereço indicado pelo Membro como endereço de entrega no seu perfil ou aquando da encomenda de produtos.

As ofertas não podem dar lugar a qualquer disputa ou compensação, nem à devolução do seu equivalente em dinheiro sob qualquer forma, nem à sua troca ou substituição.

As ofertas não entregues devido a qualquer dificuldade no nome ou na morada do Membro não serão reatribuídos ou devolvidos e continuarão a ser propriedade da Empresa. Os pontos utilizados para obter estes produtos não serão creditados na conta do Membro.

 

ARTIGO 6 : RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

A Empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo de qualquer natureza (pessoal, físico, material, financeiro ou outro) decorrente da participação no Programa. A participação implica a aceitação desta condição. Não serão aceites quaisquer reclamações.

A Empresa não pode ser responsabilizada por qualquer insatisfação dos Membros relativamente aos produtos oferecidos.

A Empresa não poderá ser responsabilizada se, por razões alheias à sua vontade, ou em caso de força maior (incêndio, inundação, catástrofe natural, greve, etc.), ou se as circunstâncias assim o exigirem, o Programa for encurtado, modificado, adiado ou cancelado.

A direção da Empresa reserva o direito de suspender o Programa se considerar que já não está em condições de garantir a segurança das informações pessoais dos Membros.

 

Direito de exclusão e uso fraudulento

Qualquer violação das presentes condições gerais, qualquer utilização fraudulenta do Programa pelo Membro ou por terceiros agindo em nome do Membro, resultará automaticamente na desativação e eliminação da conta de fidelização e na invalidação dos pontos ou no cancelamento, a qualquer momento e sem aviso prévio, da participação de qualquer pessoa sem compensação ou indemnização de qualquer tipo.

A Empresa reserva o direito de, para evitar fraudes, desativar a conta de um Membro do Programa de Fidelidade sem que este possa reclamar qualquer indemnização. A Empresa reserva o direito de efetuar, a qualquer momento, controlos de conformidade com as regras.

 

ARTIGO 7 : MODIFICAÇÃO OU ENCERRAMENTO DO PROGRAMA

A Empresa reserva o direito de modificar ou descontinuar o Programa de Fidelidade (condições de adesão, benefícios, etc.) em qualquer altura.

Se a Empresa decidir interromper o Programa, informará os Membros, que terão 30 dias para utilizar o seu saldo

 

ARTIGO 8 : DADOS PESSOAIS

Para participar no Programa, os Membros devem fornecer as seguintes informações obrigatórias:

• endereço de email,
• password,
• apelido,
• primeiro nome,
• data de nascimento,
• endereço postal,
• número de telefone fixo ou telemóvel.

Os dados pessoais relativos ao Membro recolhidos pela Empresa estão suscetíveis a serem tratados por esta última para a gestão da conta de utilizador, a gestão da participação no Programa, a entrega dos produtos propostos, a gestão da relação comercial, para efeitos de prospeção comercial se o Membro tiver dado o seu consentimento, para efeitos de marketing direcionado, para efeitos de análise dos hábitos de compra, bem como para efeitos estatísticos e de análise de audiências.

Estes dados destinam-se a ser utilizados pela Empresa e pelos seus parceiros comerciais.

Estes dados serão mantidos durante o tempo estritamente necessário para atingir estes objetivos e arquivados durante o período de vigência dos requisitos legais aplicáveis.

Para o estrito cumprimento das finalidades acima mencionadas, estes dados podem ser transferidos para fora da União Europeia para os prestadores de serviços técnicos ou parceiros comerciais da Empresa. Estas tranferências serão efetuadas em condições que garantam a proteção e a segurança dos dados pessoais em causa.

Nos termos da Lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa ao tratamento de dados, aos ficheiros de dados e às liberdades individuais, com as alterações que lhe foram introduzidas, os deputados têm o direito de aceder, apagar, retificar e portar os seus dados pessoais, bem como o direito de limitar e de se opor ao tratamento desses dados. Têm também o direito de definir diretivas relativas ao destino dos seus dados pessoais após a sua morte.

O exercício do direito de eliminação e do direito de oposição aos dados obrigatórios relativos ao Membro terá como consequência a sua exclusão do Programa.

Para qualquer pedido, é favor escrever para :

LABORATOIRE NATIVE - Service Informatique et Libertés - Website Lierac - 4 rue Euler, 75008 Paris o al siguiente email : cil@laboratoire-native.com. 

Todos os pedidos devem conter o apelido, nome próprio, endereço postal e/ou endereço eletrónico do utilizador e devem ser acompanhados de uma cópia de um documento de identificação do mesmo. Será enviada uma resposta no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido.

Os membros podem igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL, enviando o seu pedido para: CNIL - 3 Place de Fontenoy - TSA 80715 - 75334 PARIS CEDEX 07.

 

ARTIGO 9 : ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A participação no Programa implica a aceitação sem reservas das presentes Condições Gerais. O Membro certifica que reúne todas as condições necessárias para participar no Programa, em conformidade com as condições do presente documento e com as leis e regulamentos aplicáveis às operações promocionais.

A Empresa reserva o direito de modificar total ou parcialmente as presentes condições gerais. As modificações serão aplicáveis a partir do momento em que forem publicadas no Website. Qualquer Membro que recuse a(s) modificação(ões) deve deixar de participar no Programa.

 

ARTIGO 10 : IRRENUNCIABILIDADE - INDIVISIBILIDADE

O facto de uma ou outra das partes não agir ao abrigo das presentes regras não constitui uma renúnica ao direito de agir, salvo renûncia expressa por escrito.

Se uma das estipulações do presente regulamento for considerada inválida, nula ou inaplicável por qualquer razão, essa estipulação será considerada separável do resto do regulamento e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes estipulações.

 

ARTIGO 11 : LITÍGIOS – JURISDIÇÃO

O Programa está sujeito à legislação francesa. Salvo disposição em contrário da lei imperativa, qualquer litígio relacionado com o Programa e que não possa ser resolvido amigavelmente será submetido aos tribunais de Paris.

Por último, se uma das cláusulas das presentes condições gerais for declarada nula e sem efeito, tal não afectará de modo algum a validade das condições gerais na sua totalidade.